Presidente da República promulga Lei de Revisão Constitucional aprovada no parlamento

O Presidente da República, João Lourenço, promulgou hoje, sexta-feira a Lei da Revisão Constitucional, depois de aprovada pela Assembleia Nacional, com votos contra e abstenção da oposição.

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a que o Correio da Kianda teve acesso, “na sequência da aprovação esta sexta-feira pela Assembleia Nacional, em segunda apreciação após o acórdão do Tribunal Constitucional”, João Lourenço promulgou o instrumento jurídico.

O diploma passou no parlamento com 149 votos a favor do MPLA, cinco contra de deputados independentes e 49 abstenções da UNITA, da CASA-CE, do PRS e da FNLA.