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Politica

Presidente da República orienta Reunião da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado

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O Presidente da República, João Lourenço, preside nesta Segunda-feira, 18 de Julho de 2022, às 15h30, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, a I Reunião Ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) referente ao ano corrente.

A agenda de trabalhos prevê a abordagem de várias questões que constituem âmbito do trabalho da Reforma do Estado, como a implementação do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública (Projecto SIMPLIFICA), cujo fim é a modernização, a desburocratização, simplificação, integração e a optimização de processos.

A reunião vai apreciar vários diplomas legais relativos à institucionalização do Título de Veículo, documento que unifica o Livrete e o Título de Propriedade Automóvel, assim como à criação da Janela Única de Prestação não Presencial de Serviços Públicos. Do mesmo modo, prevê apreciar as disposições legais para a criação do Roteiro para a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022-2027.

A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) foi criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 15/18, de 19 de Fevereiro, para a concertação, materialização e monitoria das acções do Programa de Reforma do Estado, sendo coordenada pelo Presidente da República.

No final desta reunião, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, vai fazer uma comunicação à imprensa.