Presidente da República extingue a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP)

O Presidente da República, João Lourenço, formalizou nesta terça-feira, por decreto, a extinção da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), da Agência para a Promoção de Investimento de Exportações de Angola (APIEX) e das Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP).

Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, em sua substituição, é criada a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, abreviadamente designada por AIPEX.

O decreto presidencial sustenta que a nova entidade resulta da necessidade de acelerar e facilitar a realização de investimentos privados no país, assim como promover as exportações e os negócios internacionais de parcerias empresariais capazes de aumentar a competitividade da economia nacional, através de um quadro institucional dinâmico e adequado.

Os activos, passivos e o pessoal das extintas UTIP e APIEX são transferidos para a recém-criada AIPEX, enquanto os funcionários do quadro das UTAIP, extintas pelo presente diploma, são enquadrados nos ministérios respectivos, observadas as regras de admissão na função pública.

Na sequência, o Presidente da República, através de um decreto, dá por findo o mandato de Ernesto Manuel Norberto Garcia, director, e de Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, directora adjunta, à frente da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP).

Noutro decreto, o Presidente da República nomeou o Conselho de Administração da Agência de Investimento e Promoção de Exportações, presidido por Licínio de Freitas Vaz Contreiras, tendo como administradores Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, Lello João Francisco, José Chinjamba e Sandra Maria Pinto Dias dos Santos.