Presidente da República cria comissão para reforma do Estado

A comissão interministerial tem como finalidade criar as premissas para a materialização de um dos eixos fundamentais do Programa de Governo para o quinquénio, de acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República.

O despacho presidencial justifica a criação da comissão com a necessidade de existir um espaço de concertação e monitorização multilateral das reformas a realizar em cada sector da governação, durante a presente legislatura.

Coordenada pelo Presidente da República, a mesma tem como coordenador adjunto o Vice-presidente da República e integra as seguintes entidades:

    – Ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social;

    – Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República;

    – Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;

    – Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado;

    – Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

    – Ministro das Finanças;

    – Ministro da Economia e Planeamento;

    – Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos;

    – Ministro do Ordenamento do Território e Habitação;

    – Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação;

   – Secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República;

   – Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República;

   – Secretário para os Assuntos Locais e Regionais do Presidente da República;

   – Director do Gabinete de Quadros do Presidente da República;

   – Assessor Jurídico, de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice-presidente da República;

   – Assessor para Governação Local e Autárquica do Vice-presidente da República