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Economia

Presidente da República cativa despesas do OGE 2023

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O Presidente da República, João Lourenço, ordenou a cativação das despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, como forma de fazer face aos desafios económicos que o país atravessa, equilibrar e sustentabilizar as finanças públicas.

A medida vem expressa em Diário da República, em que o Presidente delega à ministra das Finanças, competências para executar a cativação.

No referido Decreto, o n° 174/23, de 25 de Agosto, o chefe de Estado justifica a medida com a necessidade de se adoptar medidas de contingência “para salvaguardar os esforços da consolidação fiscal”.

Para o cumprimento desta medida, adianta o artigo 2° do Decreto, as despesas de actividade básica e Apoio ao Desenvolvimento ficam com 50% das despesas cativas, e em função do grau de execução orçamental registado no primeiro semestre, em sectores não prioritários.

Entram também na lista dos cativos, as despesas do Programa de Investimento Público (PIP), financiadas com recursos do Tesouro, que estejam com a execução física abaixo dos 80%.

Entretanto, não entram nesta lista, por se considerar prioritárias, o salário da função pública, serviço de dívidas, pagamento de pensão de reforma, projectos ligados ao programa de combate à pobreza, despesas ligadas ao sector da saúde, construção e reabilitação de pontes, entre outros.

Em função disso, de acordo com o decreto, fica limitada a execução das despesas públicas ao tecto orçamental disponível para cada unidade orçamental, bem como o recursos à Reserva Orçamental por qualquer unidade orçamental.

A partir da publicação do Decreto, como se pode ler no ponto do artigo 4°, a Reserva Orçamental disponível deve servir essencialmente para cobrir custos adicionais com o serviço da dívida para fazer face à variação do câmbio.