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Economia

Presidente da República autoriza privatização da Secil Lobito por concurso público

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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a privatização da SECIL LOBITO – Companhia de Cimento do Lobito, através de concurso público, da participação pública de 49% que o Estado angolano detém indirectamente por via da ENCIME – Empresa Nacional de Cimentos, U.E.E.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 227/21 de 28 de Dezembro de 2021, a que o Correio da Kianda teve acesso, João Lourenço, delega à ministra das Finanças, Vera Daves, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, designadamente a abertura do mesmo Procedimento, constituição da Comissão de Negociação e aprovação das peças concursais.

A empresa portuguesa, TecnoSecil que passou a designar-se Secil Angola, Investimentos e Participações, SA., tem 51% da Secil Lobito, onde o Estado angolano, através da Encime, possui 49%.

Num memorando de entendimento assinado entre o Governo de Angola e a Secil em 2004, estimou-se que, num horizonte de 36 meses, a Secil Lobito iria instalar uma fábrica de cimento e clínquer no Lobito. Ainda em 2007 o Governo aprovou o projecto de investimento da nova fábrica de cimento, no montante de cerca de 91,5 milhões de dólares, e que não se concretizou.

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