Presidente da República autoriza privatização da participação que o Estado detém na Mota Engil Angola, S.A.

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a privatização, por via de Concurso Público, dos 2o por cento da participação do Estado angolano na estrutura accionista que detém indirectamente na Mota Engil Angola, S.A., por via da Sonangol Holdings, Limitada.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 32/22, de 11 de Fevereiro de 2022, a que o Correio da Kianda teve acesso, João Lourenço,  delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes no âmbito do referido procedimento, designadamente a abertura do procedimento, constituição da Comissão de Negociação e aprovação das peças do procedimento concursal, e Revoga o Despacho Presidencial n.º 182/20, de 18 de Dezembro.

Angola tem previsto alienar até 2022 participações do Estado em 195 empresas, no âmbito do programa de privatizações que visa redimensionar a reestruturar o setor empresarial público do país.

A Mota-Engil Angola é controlada em 51% pela construtora de António Mota, enquanto na Sonangalp a petrolífera portuguesa Galp detém 49%.