Presidente da República autoriza financiamento de mais de 520 milhões de euros para projectos de abastecimento de água no leste do país

O Presidente da República autorizou a celebração de dois acordos de financiamento, avaliados globalmente em mais de 520 milhões de euros, destinados à execução do projecto de construção de 50 sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais e comunas das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.

A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 357/26, publicado no Diário da República I Série n.º 173, de 10 de Setembro de 2026.

O primeiro acordo, no valor de 456 milhões, 475 mil e 924 euros, prevê o financiamento de 85% do valor do contrato comercial e 100% do prémio de seguro da Agência de Crédito à Exportação Francesa, Bpifrance.

O segundo acordo, avaliado em 63 milhões, 870 mil e 427 euros, destina-se à cobertura dos restantes 15% do contrato comercial e à totalidade da taxa de mitigação de risco.

Os financiamentos serão celebrados entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, o Standard Chartered Bank e outras instituições financeiras identificadas nos respectivos acordos.

O projecto abrange o chamado Lote 1 e prevê a construção de sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais e comunas das três províncias.

O despacho presidencial delega ainda competência à ministra das Finanças, com faculdade de subdelegar, para assinar os acordos de financiamento e toda a documentação relacionada com os mesmos, em nome e em representação da República de Angola