Connect with us

Eleições 2022

Presidente da CNE exorta eleitores a experar pelos resultados em casa e evitar enchentes nas Assembleias de voto

Published

on

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, exortou, esta terça-feira, aos eleitores a cumprirem o estipulado na Lei, evitando a permanência nas assembleias de voto após o exercício do direito de cidadania, no dia 24 deste mês.

De acordo com o artigo 109 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais não é permitida a presença nas assembleias de voto de cidadãos que não sejam eleitores, observadores eleitorais, agentes ou pessoal de apoio ao processo eleitoral ou cidadãos que já tenham votada.

Manuel Pereira da Silva, que falava na abertura da formação cívica eleitoral para magistrados do Ministério Público, exortou os procuradores para a aplicarem os mecanismos legais a todos os cidadãos eleitores que, após cumprirem o direito de voto, não regressarem a casa e permanecerem nas assembleias de voto.

“Vossas excelências terão os mecanismos de fazer cumprir a lei. Os agentes eleitorais devem obediência à Constituição e à Lei”, disse Manuel Pereira da Silva.

Por seu turno, o Vice-procurador-geral da República, Mota Liz disse que a PGR estará atenta a todas as práticas ilícitas.

“Nesta janela de oportunidades estamos a combinar acções para que o cidadão saiba os seus direitos e dever no momento de eleger e como os actores políticos devem portar-se de modo cívico para que as eleições sejam ordeiras e garantam a liberdade e a justeza”, reforçou o magistrado.

Conforme Mota Liz, em momentos de euforia política a ignorância ou desrespeito das regras cívicas de convivência  podem desembocar acções de responsabilização penal.

Mota Liz apelou aos magistrados do Ministério Público  que tenham como prioridade de intervenção na sua acção os crimes eleitorais nesta fase, mantendo uma reação pronta nas situações em que forem registados casos de práticas que reflictam crimes eleitorais.

O magistrado avançou que a PGR monitoriza o país em relação às práticas de determinados crimes eleitorais, garantindo que os que mais se destacam são os furtos de bandeiras e a queima de material de propaganda de partidos opostos.

A formação está enquadrada na agenda da CNE cujo objectivo é transmitir conhecimentos sobre o conteúdo da campanha de educação cívica eleitoral.

Concorrem às eleições gerais do dia 24 deste mês os partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PHA, APN, P-NJANGO e a coligação partidária CASA-CE.

Em todo país, são esperados 14 milhões 399 mil eleitores, dos quais 22.560 no estrangeiro, sendo a primeira vez que há voto no exterior do país.

C/ Angop

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.

Colunistas