Presidente República autoriza alteração de contratos para obras nas barragens do Namibe

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a alteração dos contratos ligados à fiscalização das obras de recuperação e limpeza de barragens e represas de retenção de água na província do Namibe.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 323/26, publicado no Diário da República I Série n.º 156, de 18 de Agosto de 2026.

As obras abrangem barragens e represas localizadas nos municípios da Bibala, Camucuio, Moçâmedes e Virei, divididas em três lotes.

A alteração dos contratos tem como objectivo garantir o reequilíbrio financeiro dos serviços de fiscalização das empreitadas, que incluem a recuperação e o desassoreamento das estruturas.

O despacho abrange intervenções em 21, 16 e 6 barragens de alvenaria de pedra e represas de retenção de água.

O Chefe de Estado delegou ainda ao Ministro da Energia e Águas poderes para realizar e assinar as adendas aos contratos, podendo esta competência ser igualmente subdelegada.

As intervenções pretendem melhorar as condições das infra-estruturas de retenção de água e reforçar a capacidade de armazenamento de água nos municípios abrangidos.