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Presidente angolano autoriza 33,5 milhões de euros para supervisão do registo eleitoral do país

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A supervisão do processo de registo eleitoral em curso em Angola vai custar mais 5.980 milhões de kwanzas (33,5 milhões de euros), segundo decisão governamental a que a Lusa teve acesso.

A supervisão do processo de registo eleitoral em curso em Angola vai custar mais 5.980 milhões de kwanzas (33,5 milhões de euros), segundo decisão governamental a que a Lusa teve acesso.

O registo eleitoral, que antecede as eleições gerais deste ano em Angola, já permitiu registar mais de sete milhões desde agosto e até final de março o Ministério da Administração do Território (MAT), que conduz o processo, espera ultrapassar a meta dos milhões.

 Segundo um decreto presidencial de janeiro, foi autorizado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado de 2016 para “suporte de despesas relacionadas com o processo de supervisão de registo eleitoral presencial”, a ser realizado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A transparência e credibilidade deste processo tem sido questionada pelos partidos políticos da oposição, que consideram que o registo eleitoral – obrigatório para os eleitores votaram em 2012, novos eleitores e os que completam 18 anos – deveria ser conduzido pela CNE e não por um órgão do Governo, como é o MAT.

Além disso, acrescentou a oposição, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, foi aprovado como número dois da lista do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975, nas eleições gerais de agosto próximo, sendo por isso também candidato a vice-presidente da República.

Os partidos da oposição recorreram para o Tribunal Constitucional, defendendo o recurso à CNE para este processo, mas que foi indeferido.

O registo eleitoral – 25 de agosto a 31 de março – está a ser garantido com 3.800 operadores nos Postos Destacados de Atualização de Dados (PDAD), móveis e que visam essencialmente validar os dados dos eleitores já inscritos.

Há ainda o apoio de 600 autoridades tradicionais, sobretudo no processo de validação de identidades dos cidadãos eleitores no registo presencial, essencialmente nas zonas mais remotas de Angola.

Acresce o funcionamento de Brigadas de Atualização de Dados (BAD), fixas e que têm a faculdade também de emitir os novos cartões de eleitor.

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