Pré-campanha: cidadãos devem fiscalizar verba disponibilizada aos partidos políticos – alerta jurista

O juristas Manuel Cornélio alertou nesta sexta-feira, 03 de junho de 2022, ao Correio da Kianda,  os cidadãos a terem cultura de exigir das formações políticas rigor e fiscalização do uso que fazem com a verba disponibilizada pelo Estado angolano. Referiu aianda que os valores atribuídos aos partidos políticos estão nos seus direitos à luz da CRA, por isso a legitimidade da verba “é de facto inquestionável”.

Para Manuel Cornélio o que deve ser questionado é o mérito, pois “nem todos os partidos políticos legais têm o mérito de receber esses valores, porque estes valores são oriundos dos contribuintes, contribuintes esses que encontram-se na miséria, sem os serviços básicos necessários, colocando-os cada vez no poço”.

“Financiamento que vem dos contribuintes, é obrigatório a sociedade fiscalizar a utilização destes recursos que foram alocado aos partidos políticos”, disse acrescentando que os partidos políticos não são donos destes valores, “por isso, nós os donos, temos todo o direito de fiscalizar a utilidade destes valores pois constituem um investimento público e os investimentos públicos são de benefícios dos cidadãos”, disse o jurista.

O também analista destaca que é de facto imprescindível exigirmos relatórios financeiros públicos para que cada cidadão tenha o direito de auditar as despesas dos partidos políticos que beneficiaram desta verba.

Entretanto, o activista Fábio Mbaxi entende ser dificil fiscalizar a utilização da verba, por entender que falta a cultura da transparência dos dados e informação se constituem como principal obstáculo a encontrar nas organizações políticas no país.

“Tal como o MPLA fecha-se em copa,  a oposição faz o mesmo. Ainda que os cidadãos, tiverem vontade, o problema vai ser como obter as informações, tanto um quanto o outro não são transparente”, realça.
De realçar que o Ministério das Finanças informou na última quinta-feira, 02 de junho, a execução de uma despesa extraordinária no valor de 802.403 400,00 (oitocentos e dois milhões, quatrocentos e três mil e quatrocentos Kwanzas) para os partidos políticos legalizados, tendo como base a legislação aplicável.

Num comunicado lê-se que “os pagamentos efectuados aos partidos políticos correspondem assim a um montante no valor de Kz 80.240.340,00 (oitenta milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e quarenta Kwanzas), respectivamente a favor dos seguintes beneficiários: MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PPA, BD, APN, PALMA, PNSA e PADDA-AP”.