PR nomeia juíza para Presidente do Tribunal Constitucional

O Presidente da República designou como Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso.

A veneranda juíza assume assim a vaga deixada em aberto por Manuel Aragão, que decidiu interromper o seu mandato de sete anos, à frente daquele órgão de justiça.

De referir que noutro decreto presidencial, igualmente datado de hoje, a agora Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional foi previamente exonerada do cargo de Secretária de Estado para a Administração do Território.

Manuel Aragão renuncia mandato no Tribunal Constitucional