PR nomeia administração da Autoridade Reguladora da Concorrência

Em nota de imprensa, a Casa Civil do Presidente da República informa que integram o Conselho de Administração Eugénia Chela Pontes Pereira (presidente), José Renato Peres Mamede (administrador) e Ana Zulmira da Silva Ramalheira (administradora).

A  Autoridade Reguladora da Concorrência deverá exercer os seus poderes sancionatórios sempre que razões de interesse público determinarem a abertura de processo de transgressão de acordo com o caso concreto.

O novo Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência surge na sequência da aprovação da Lei da Concorrência, pela Assembleia Nacional, em 19 de Abril de 2018.

O objectivo da Lei é promover a competitividade dos agentes económicos e a eficiência na alocação dos factores de produção e distribuição de bens e serviços.