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Politica

PR extingue gabinte de Coordenação para Construção e Desenvolvimento das cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco

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O Presidente da República, João Lourenço, decretou esta terça-feira a extinção do Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco.

Segundo o Decreto Presidencial n.º 14/21, de 12 de Janeiro de 2021, a que o Correio da Kianda teve acesso, João Lourenço, extingue o Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco.

O documento que revoga o Decreto Presidencial n.º 190/14, de 6 de Agosto, e toda a legislação que o  contrarie, justifica a medida, pela necessidade de se concretizar as opções estrategicas decorrente do projecto de Reforma do Sistema  de Gestão Territorial e Urbana, de modo a evitar duplicação ou sobreposição de funçoes.

Segundo o decreto presidencial, “o activo e o passivo do Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco, é transferido para o Ministerio das Obras Publicas e Ordenamento do Territorio”.

O Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco foi criado com o objectivo de auxiliar o Titular do Poder Executivo na coordenação, promoção e acompanhamento das políticas de ordenamento do território e desenvolvimento urbano das Cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco, para conclusão e continuidade das etapas previstas nos respectivos planos de construção e expansão urbana, em coordenação com os órgãos da Administração Central Local do Estado, bem como na compatibilização entre os projectos de iniciativa pública e privada nos respectivos territórios.