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PR extingue Comissão Administrativa do Município de Luanda

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Num Decreto Presidencial publicado esta quinta-feira, 26, o presidente João Lourenço extingue a Comissão Administrativa do Município de Luanda. 

O documento defende a decisão com o argumento de que “a experiência prática resultante da criação e implementação da Comissão não tem garantido a desejável harmonia na gestão do município de Luanda”. 

Com isso, a Administração Municipal de Luanda passa a assumir todas as responsabilidades, os direitos e obrigações, bem como irá absorver o pessoal, activos e passivos da Comissão.

Assim, o Presidente da República espera garantir a estabilidade da acção governativa e clarificar as competências dos órgãos e serviços que intervêm na Administração do Município de Luanda, à luz das normas sobre organização e funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado. 

À Administração Municipal de Luanda “compete assegurar a realização das funções do Estado no correspondente Município, com base em instrumentos e acções de orientação e de promoção do desenvolvimento harmonioso do território, bem como a gestão dos serviços públicos necessários à segurança e bem-estar dos munícipes”, orienta o Decreto.

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1 Comentário

1 Comentário

  1. F. Rocha

    28/01/2023 em 11:54 am

    com esses criminosos gatunos do mpla no poder, até podem trocar os pistons que a merda será sempre a mesma. ACJ presidente de todos angolanos.

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