PR deve apresentar OGE como sinal de “respeito ao povo”, diz UNITA

O presidente do maior partido na oposição em Angola, UNITA, Adalberto Costa Júnior, desafiou, nesta terça-feira, 14, o Presidente da República, João Lourenço, a comparecer a Assembleia Nacional para apresentar o OGE como sinal de responsabilidade, respeito ao povo angolano e humildade.

O desafio foi lançado ontem, em debate do OGE-2020 revisto, na declaração política do partido UNITA, feita pelo deputado e presidente do Galo Negro.

Adalberto Costa Júnior recorreu-se a Constituição para exigir que seja o próprio presidente da República, enquanto responsável do Executivo e das políticas de gestão e governação do país, que apresente pessoalmente o OGE.

“O Presidente da República, Titular do Poder Executivo, deve vir ao Parlamento apresentar o Orçamento Geral do Estado e responder no Parlamento, sempre que interpelado o seu Governo”.

Para o presidente da UNITA, esse facto aumenta a eficácia da governação e aumenta substancialmente a responsabilidade de quem governa. Augurando que na apresentação do OGE para 2021, o Chefe do Governo, o titular do Poder Executivo apareça no Parlamento  a fim, segundo ele, de “aproximarmo-nos de um sistema de governação com maior proximidade aos eleitores”.

O político voltou a apelar ao Executivo maior responsabilidade e fiscalização da Assembleia Nacional na gestão e prestação de conta. “A responsabilidade da aprovação do OGE impõe a obrigação da sua fiscalização e da correspondente prestação de contas, sempre que os representantes do povo soberano interpelarem o Governo. Nunca esta Assembleia assistiu a tal acto de extraordinária demonstração de respeito ao soberano”.

De recordar, que o OGE revisto está estimado em Kz 13.455.305.790.365,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco bilhões, trezentos e cinco milhões e setecentos e noventa mil e trezentos e sessenta e cinco kwanzas).

O PIB será negativo em 3,6%, apontando para uma clara recessão económica. Angola registou défices fiscais consecutivos nos últimos 5 anos. A dívida pública atinge 123% do PIB. Este facto coloca o stock da dívida pública numa trajectória de grande insustentabilidade.

A taxa de inflação prevista é de 25%, o que destrói o poder de compra dos cidadãos e das famílias. As taxas de juros são altíssimas e absolutamente proibitivas e superiores às taxas de inflação.