PR cria comissão para preparação da privatização das empresas

A referida comissão  será  coordenada pelo ministro   de Estado  do Desenvolvimento Económico  e  Social, Manuel Nunes, e integram  os titulares das Finanças,  Economia e Planeamento,  os secretários  para os  assuntos Económicos,  das Finanças e Tesouro do Presidente da República.

Fazem  também parte  desta comissão,  os presidentes dos conselhos de administração  do Instituto do Sector  Empresarial  Público (ISEP), da Comissão de Mercado de Capitais   (CMC)   e da Bolsa  da  Dívida e Valores  de Angola (BODIVA).

De acordo com  o despacho  presidencial, publicado em Diário da República, de 20 de Fevereiro,  o  resultado do trabalho desta comissão  deve assegurar  a realização  dos objectivos  definidos  pelo  Titular do Poder Executivo, como garantir  a integridade  dos sectores  estratégicos  do Estado,  assegurar  o  rendimento  do sector empresarial público, o aumento da eficiência  da produtividade  da economia e das  empresas.

Promover  o  fomento  empresarial  e o reforço  da capacidade  empresarial nacional,  assegurar  a maximização da  arrecadação  de receitas  resultantes  do processo de privatização, promover  o mercado de acções  e dinamizar  a actividade  do mercado de capitais  angolano, e em particular  da BODIVA,  são, entre outros, resultados  esperados.

 A  comissão, de acordo com o diploma,  é orientada a  interagir com os departamentos  ministeriais  que  superitendem o sector  de actividade  das empresas  do sector  empresarial público, indicadas  para privatização, bem como as próprias empresas  elegíveis, de modo  a obter as informações necessárias  para  o correcto  diagnostico legal e  financeiro das mesmas.

Para  o cumprimento  das  funções, a  referida comissão  é apoiada por um grupo técnico  coordenado pela  secretária de Estado Para Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai  proceder  ao levantamento  e diagnóstico legal e  financeiro  das empresas  elegíveis  e com potencial para  a privatização em   bolsa de   valores.

Propor  medidas de  reestruturação  e  saneamento financeiro, bem como os  ajustamentos  jurico-legais de que  as empresas  elegíveis  necessitem antes do processo  da privatização,  são entre outras  atribuições deste grupo técnico.

Assim,  a  comissão  deve submeter,  no prazo de  60 dias, o programa  de privatização, bem como o respectivo  relatório  final,  contendo  as conclusões e recomendações  para a efectivação  dos processos de privatizações  em   bolsa das  empresas  do  sector empresarial  público.

O diploma  justifica  a necessidade  da criação de  condições  objectivas necessárias à  efectivação  do processo de privatização  de empresas do sector  público em  bolsa,  no quadro do cumprimento do Plano Intercalar de  Outubro de 2017 a  Março de 2018.

(Com ANGOP)