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PR autoriza privatização de 30% das acções do Estado na ENSA

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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a privatização de 30% das acções detidas pelo Estado na Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA).

O Despacho Presidencial n.º 76/24 “autoriza a privatização, por via do Procedimento de Oferta Pública Inicial em Bolsa de Valores de 30%, das participações sociais detidas pelo Estado na ENSA – Seguros de Angola, S.A.

No documento, o titular do Executivo autoriza ainda a reserva de 2% das acções para a aquisição, em condições especiais, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa.

Delega também competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da legalidade e para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Procedimento.

Recentemente, o Secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, informou que um montante de 47.9 mil milhões de kwanzas foi o que o Estado angolano arrecadou, em 2023, com a venda da participações em onze activos, no âmbito do programa de alienação do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

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