PR autoriza exploração comercial do ANGOSAT-2

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, através do Despacho Presidencial nº11/23, a exploração comercial do ANGOSAT-2 que se encontra em órbita desde 12 de Outubro de 2022, pouco depois de lançado, no Cosmódromo de Baikanur, Cazaquistão.

No mesmo Decreto Presidencial, o Chefe de Estado angolano delega as responsabilidades do processo ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

O referido despacho presidencial refere que a autorização da exploração comercial acontece no decurso do processo de criação das condições para a atribuição da gestão e exploração a um ente público.

O despacho diz que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social tem competências legais, facultativas, para subdelegar o processo para a prática de todos os actos necessários à gestão e exploração comercial do ANGOSAT-2, a título transitório, sujeito a toda legislação e regras regulatórias do Sector das Telecomunicações.