PR autoriza crédito adicional de mais de 200 milhões de dólares para universalização do BI

Foi aprovado pelo Presidente da República, João Lourenço, a abertura de um novo crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Estado (OGE), de 218,500 milhões dólares, o equivalente a 199,262 mil milhões de kwanzas, destinado a despesas de implementação do Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade (BI).

De acordo com o Decreto Presidencial nº169/25 de 19 de Setembro consultado hoje, 01, pela Rádio Correio da Kianda, o montante está afecto à unidade orçamental do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Além do despacho que autoriza o crédito adicional, o Presidente João Lourenço autorizou também a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, através do Despacho Presidencial nº239/25, de uma empresa para a aquisição de bens e serviços de solução integrada do bilhete de identidade para o referido projecto.

De acordo com o despacho que atribui competências ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, com a faculdade de subdelegar, para tratar de aspectos subsequentes, a empresa contratada será também responsável pela criação de centros regionais ou províncias para a impressão desconcentrada do BI, aquisição de serviços para a integração empresarial do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP).

A referida empresa terá ainda a tarefa de aquisição de equipamentos de recolha de dados para os postos e lojas de registos, incluindo “cartões brancos e consumíveis”.

Importa referir que o plano contempla dentre outros objectivos, a atribuição “massiva” do bilhete de identidade a todos os cidadãos nacionais, assim como a descontinuação da impressão de documentos que atestem o registo de nascimento, além da aproximação e modernização dos serviços nos Órgãos da Administração Local do Estado.