PR autoriza crédito adicional de 27 mil milhões de kwanzas para limpeza de Luanda

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou nesta terça-feira, o incremento de um valor adicional ao Orçamento Geral de Estado 2021, de 27.958.127.000,00 (vinte e sete mil milhões, novecentos e cinquenta e oito milhões, cento e vinte e sete mil kwanzas), para o pagamento das despesas para a prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na Província de Luanda.

A medida vem no Decreto Presidencial n.º 46/21 de 23 de Fevereiro, publicada no diário da República, que justifica com a necessidade de se proceder à autorização do crédito adicional no Orçamento Geral do Estado, para o Exercício Económico de 2021, para suportar as despesas relacionadas com a concessão de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na Província de Luanda para a Unidade Orçamental Governo da Província de Luanda.

O referido montante deverá ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente.

Num outro Decreto, o 17/21 de 23 de Fevereiro, João Lourenço autoriza a abertura do concurso público emergencial para evitar o aumento dos efeitos negativos sobre a situação de calamidade pública, decorrente da falta de recolha de lixo em Luanda. A referida medida, visa a atribuição de licenças às empresas que possam proceder a limpeza da capital no país.

Para esta empreitada, o chefe de Estado angolano autoriza a ministra das Finanças a disponibilizar 34.885.662.022,00 (trinta e quatro mil milhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e vinte e dois kwanzas), para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos.

À governadora provincial é delegada a responsabilidade de criação da Comissão de Avaliação do Concurso, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso, podendo a seu critério subdelegar esta autorização, para a aprovação das peças do procedimento.

No mesmo decreto para a recolha de lixo foram definidos nove lotes, correspondente a igual número de municípios. Assim Lote 1 é referente a prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos no Município de Luanda, o Lote 2 para o Município de Icolo e Bengo, Lote 3 para Quiçama, Lote 4 o município de Cacuaco. O Lote 5 é para a Prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos no Município do Cazenga, o Lote 6 para Viana, Lote 7 para a Prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos no Município de Belas. Ao município do Kilamba Kiaxi foi atribuído o Lote 8, enquanto que ao município de Talatona, o Lote 9.