PR autoriza contratação de empresa para reabilitação do Troço Caiusso/Marimba

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura do procedimento de Contratação Emergencial para a celebração dos contratos de Empreitada de Obras Públicas para a reabilitação do Troço Caiusso/Marimba na Estrada Nacional – EN 160, em Malanje.

No mesmo Despacho Presidencial, datado de 27 de Dezembro, o Presidente da República autoriza a contratação de empresa responsável pela prestação de Serviços de Fiscalização da referida empreitada.

No Despacho de número 286/22, João Lourenço delega competência ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a assinatura dos mesmos.

Autoriza ainda o Ministério das Finanças a inscrever o Projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação dos referidos contratos.