PR autoriza construção de sete novas administrações municipais

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a construção e apetrechamento de sete novas Administrações Municipais na província do Cuanza Norte, no âmbito de um programa de reforço da presença do Estado a nível local.

A decisão consta do Diário da República I Série n.º 69, de 16 de Abril de 2026, através do Despacho Presidencial n.º 129/26, que formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, por critério material, para a adjudicação das empreitadas.

O diploma inclui igualmente a contratação dos serviços de fiscalização das obras, com o objectivo de garantir o acompanhamento técnico e a execução adequada dos projectos.

O Presidente da República delega ainda competências ao governador provincial do Cuanza Norte, com possibilidade de subdelegação, para a prática de todos os atos subsequentes relacionados com a execução do processo.

A iniciativa segundo as autoridades, enquadra-se na estratégia do Executivo de reforçar a administração local, aproximando os serviços públicos das populações e melhorando a capacidade de resposta institucional nos municípios.