PR autoriza construção de 30 quilómetros de estradas secundárias em Benguela

PR autoriza construção de 30 quilómetros de estradas secundárias em Benguela

Cerca de 30 quilómetros de estradas nos municípios do Cubal e da Ganda, província de Benguela, serão construídos nos próximos dias, de acordo com o Despacho Presidencial nº 104/18, de 1 de Agosto, que autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada. O documento publicado em Diário da República, a que O PAÍS teve ontem acesso, refere que a medida surge pela necessidade de se implementar a execução das obras de construção atinentes aos projectos que têm enquadramento no programa de desconcentração de competências aos Órgãos da Administração Local do Estado. A obra está inscrita no Programa de Investimentos Públicos e no Orçamento Geral do Estado e incluem a reabilitação e asfaltagem de 19,5 quilómetros de estradas secundárias no Cubal e 10,8 quilómetros na Ganda, através de financiamento interno de 100% dos projectos. Neste contexto, o governador provincial de Benguela é autorizado a praticar, com poderes para sub-delegar em representação do Estado angolano, todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do procedimento de contratação simplificada.

C/ OPAIS