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PR autoriza construção de 30 quilómetros de estradas secundárias em Benguela

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PR autoriza construção de 30 quilómetros de estradas secundárias em Benguela

Cerca de 30 quilómetros de estradas nos municípios do Cubal e da Ganda, província de Benguela, serão construídos nos próximos dias, de acordo com o Despacho Presidencial nº 104/18, de 1 de Agosto, que autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada. O documento publicado em Diário da República, a que O PAÍS teve ontem acesso, refere que a medida surge pela necessidade de se implementar a execução das obras de construção atinentes aos projectos que têm enquadramento no programa de desconcentração de competências aos Órgãos da Administração Local do Estado. A obra está inscrita no Programa de Investimentos Públicos e no Orçamento Geral do Estado e incluem a reabilitação e asfaltagem de 19,5 quilómetros de estradas secundárias no Cubal e 10,8 quilómetros na Ganda, através de financiamento interno de 100% dos projectos. Neste contexto, o governador provincial de Benguela é autorizado a praticar, com poderes para sub-delegar em representação do Estado angolano, todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do procedimento de contratação simplificada.

 

C/ OPAIS

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