PR autoriza ANPG a abrir concurso para serviços de pesquisa em áreas de desenvolvimento

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, ANPG, vai abrir um concurso para a contratação de serviços de consultoria destinados à realização de pesquisas dentro e nas proximidades das áreas de desenvolvimento petrolífero em Angola.

A medida consta do Despacho Presidencial n.º 278/26, publicado no Diário da República I Série n.º 150, de 10 de Agosto de 2026.

O diploma autoriza a realização da despesa e a abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a aquisição dos serviços de consultoria.

O contrato terá uma duração de três anos, período durante o qual deverão ser desenvolvidos trabalhos de pesquisa nas áreas de desenvolvimento e zonas próximas.

A decisão presidencial delega ao Presidente do Conselho de Administração da ANPG, com faculdade de subdelegar, competência para a prática dos actos subsequentes necessários à concretização do procedimento de contratação.

A iniciativa enquadra-se nas acções de pesquisa e desenvolvimento do sector petrolífero angolano, visando apoiar a obtenção de informação técnica sobre as áreas de desenvolvimento e o seu potencial.