PR autoriza 100 milhões de dólares para compra de cesta básica

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou por intermédio do Despacho n.º 76/26, a concessão de uma garantia soberana do Estado no valor de 100 milhões de dólares para a compra de cesta básica.

A responsabilidade pelo fornecimento de cestas básicas de qualidade e com preços ainda mais acessíveis no país, foi dada à empresa VC Horizonte 21, S.A., para a implementação de um projecto de fornecimento de cestas básicas de qualidade.

O Chefe de Estado delegou para o efeito, competências à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, para no prazo de 360 dias, ou seja, um ano, conceder a garantia soberana do Estado e assinar toda a documentação relacionada com o processo.

O documento refere ainda que a emissão dos títulos corporativos pela VC Horizonte 21, S.A. ocorrerá em três tranches, devendo obedecer estritamente às características, termos e condições determinadas, sob pena de nulidade da garantia soberana.

A empresa promotora do projecto deverá pagar uma taxa de garantia correspondente a 1% do valor do financiamento associado à emissão da garantia soberana aprovada por João Lourenço.

Referir que a empresa VC Horizonte 21, S.A actua no ramo do desenvolvimento de negócios, prestação de serviços e consultoria, com maior enfoque no sector petrolífero, construção, mineração, logística e energia. Segundo o despacho, o projecto será financiado através da emissão de títulos corporativos da empresa na OMAN Stock Exchange.