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Economia

PR aprova gabinete para abertura do novo aeroporto internacional

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O Presidente da República, João Lourenço, aprovou a criação do Gabinete Operacional para Abertura e Certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL), sob a dependência do Ministro dos Transportes.

Segundo nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, a GONAIL tem em consideração a estratégia política do Executivo de reestruturação do sector aéreo nacional e as atribuições de preparar as condições para a abertura e certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda, de definir e propor o modelo de concessão das infra-estruturas, bem como estratégias específicas de negócio para a sua gestão.

Propor e implementar um modelo de exploração de espaços comerciais e publicitários no aeroporto, a oferta de imóveis ligados à operação aeroportuária, edifícios comerciais e hotéis, parques de estacionamento, serviços de rent-a-car, entre outros, são ainda atribuições da GONAIL.

Compete-lhe também estabelecer o perímetro pertencente ao aeroporto e assegurar o processo de formalização da venda dos terrenos, activos e demais bens públicos que se revelem indispensáveis à exploração eficiente e lucrativa, e definir os serviços a prestar e gerir duty frees, bem como o processo de recrutamento e treinamento do pessoal.

Deve também realizar o road-show internacional e definir e implementar o Plano Director da nova cidade aeroportuária.

Pode propor medidas de regulação e fiscalização dos serviços aeroportuários, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os serviços auxiliares e a segurança da aviação civil.

Outras das incumbências no novo gabinete serão de facilitação do transporte aéreo, a habilitação de tripulantes, as emissões de poluentes e o ruído aeronáutico, os sistemas de reservas, a movimentação de passageiros e carga e as demais actividades de aviação civil.

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