Posse na CNE avança entre polémicas e exclusão judicial

A posse dos 11 membros indicados pelos partidos MPLA, PRS e FNLA para integrarem a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) decorreu esta quinta-feira, 17, no Parlamento, num ambiente de alta tensão política.

O acto, que deveria simbolizar um passo para a estabilidade democrática, foi marcado por protestos enérgicos dos deputados da UNITA, que denunciaram irregularidades no processo de indicação e ausência de consenso político na composição do órgão responsável por organizar as eleições no país.

O momento mais sensível do dia foi a não tomada de posse do membro indicado pelo Partido Humanista de Angola (PHA), devido a uma providência cautelar emitida pelo Tribunal Constitucional, que suspende os efeitos da nomeação até que haja decisão final sobre o caso, num sinal claro de judicialização crescente dos processos eleitorais em Angola.

Ainda durante a mesma sessão plenária, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade o regime disciplinar dos agentes da Polícia Nacional, as condições para condecorações e distinções na corporação, bem como a codificação das unidades territoriais, medidas vistas como parte do processo de reforma institucional do Estado.

No entanto, o centro da atenção política permaneceu na polémica em torno da CNE, cuja legitimidade e representatividade estão a ser fortemente questionadas, antecipando um ambiente tenso para os próximos ciclos eleitorais, segundo alguns analistas.