Portugal: Partido Comunista critica promulgação de Lei de Estrangeiros classificando-a de “injusta” e “desumana”

A líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), Paula Santos, criticou duramente a promulgação da nova lei dos estrangeiros, classificando-a como “injusta, desumana” e um “ataque aos imigrantes”, com um “grande pendor reaccionário”.

Em declarações, esta quinta-feira, na Assembleia da República, afirmou que a lei não deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República, segundo o site Notícias ao Minuto.

“Ela teve alterações, é certo, mas os objectivos iniciais mantêm-se todos. Aquilo que foi feito nas alterações foi, de certa forma, uma tentativa para procurar contornar, de uma forma hábil, a declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional (TC)”, afirmou.

Paula Santos defendeu que a lei hoje promulgada pelo Presidente da República é “injusta, desumana”, tem um “grande pendor reaccionário” e “ataca imigrantes”, salientando que são “trabalhadores que procuram o país à procura de uma vida melhor”, que “trabalham e descontam”.

A líder parlamentar do PCP considerou que, apesar das alterações, o reagrupamento familiar vai continuar a ter vários obstáculos, porque foi criada uma “teia normativa” tão densa que, “no final, serão provavelmente muito poucos os que conseguirão, de facto”, recorrer a esse mecanismo.

É também uma lei que “mantém uma discriminação entre imigrantes, nomeadamente os que têm qualificações ou, por exemplo, vistos ‘gold’, que continuam a ter um tratamento diferenciado deste conjunto de imigrantes”, criticou.

Numa nota hoje divulgada, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou a promulgação da lei de estrangeiros referindo que o decreto do parlamento foi “revisto e aprovado por 70% dos deputados” e considerando que “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”.

A nova versão do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foi aprovada em plenário em 30 de Setembro com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, após o chumbo do Tribunal Constitucional em agosto a cinco normas do anterior decreto.