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Portugal: Carlos Cruz vence recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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O processo Casa Pia continua a mexer em Portugal. Depois do antigo deputado do PS, Paulo Pedroso (que terá que ser indemnizado pelo estado português), Carlos Cruz foi o segundo arguido deste processo a vencer o recurso interposto ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Para além do conhecido apresentador, os outros nomes ligados a este recurso foram: o médico Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto e o antigo provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes.

Esta decisão do tribunal poderá levar à reabertura do processo Casa Pia devido à recusa de admissão de novas provas na apreciação de recurso dos arguidos, os juízes decidiram que o Tribunal da Relação de Lisboa devia ter aceitado analisar novas provas quando Carlos Cruz apresentou recurso, o que não aconteceu.

Ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Carlos Cruz queixou-se de não poder ter lido, no julgamento de 1.° instância, as declarações das vítimas em fase de investigação e de lhe ter sido violado o direito a ser julgado num prazo razoável: o julgamento durou 6 anos e Carlos Cruz saiu em liberdade em 2016, depois de cumprir dois terços da pena. Só que o antigo embaixador da candidatura portuguesa à realização do Campeonato da Europa de 2004 nunca admitiu os três crimes de abuso sexual de menores de que foi acusado.

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