Portugal admite deter Netanyahu, mas nega que Israel seja igual ao Hamas

Posição de Lisboa quanto à decisão do tribunal com sede em Haia, em relação ao primeiro-ministro israelita, foi manifestada pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas importa referir que Portugal é uma das nações que recusa que o Estado hebreu esteja a cometer genocídio em Gaza.

Portugal admite deter o chefe de Governo de Israel, Benjamin Netanyahu, caso viaje para aquele país europeu, em cumprimento à decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de prisão internacional contra Netanyahu.

A referida instância judicial internacional entende haver matéria suficiente para que Benjamin Netanyahu responda por “crimes de guerra e contra a humanidade” na condução da guerra em Gaza, que se arrasta há mais de um ano e perfazendo milhares de mortos.

Além de Netanyahu, o mandado também visa o antigo ministro de Defesa de Israel, Yoav Gallant.

Os juízes do TPI aprovaram igualmente um mandado de prisão contra Mohammed Deif, um comandante do Hamas, o grupo que controla a Faixa de Gaza, e que iniciou a guerra com a ofensiva terrorista que realizou a 7 de Outubro de 2023.

Deif é apontando no mandado como chefe da ala militar do Hamas, embora Israel já o tenha declarado morto em um ataque feito em Junho último contra Gaza.

Os mandados de prisão emitidos resultam da solicitação feita em Maio deste ano pela procuradoria contra Netanyahu e Gallant, como “responsáveis criminalmente como co-autores dos crimes de guerra de utilização da fome como método de guerra e dos crimes contra a humanidade de homicídio, perseguição e outros actos desumanos”.

O tribunal, entretanto, concluiu que Netanyahu e Gallant “privaram intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos, combustível e electricidade, entre Outubro de 2023 e Maio de 2024”.

No caso do Hamas, o procurador do TPI, Karim Khan, pediu a prisão do então líder do Hamas, Yahya Sinwar; do chefe da ala militar, Mohammed Deif; e de seu gabinete político, Ismail Haniyeh.

A acusação inclui seis crimes de guerra, como tomada de reféns e actos de violência sexual, e cinco crimes contra a humanidade, incluindo extermínio e homicídio.

Porém, desde que o procurador solicitou as detenções, Haniyeh foi morto em um ataque em Teerã, e o seu sucessor, Sinwar, sofreu conheceu o mesmo destino.

Entretanto, Portugal, embora admita vir a cumprir a decisão do TPI, considera “desajustado” comparar Israel ao Hamas.

“Consideramos que haver uma equivalência entre Hamas e Israel é desajustado, mas respeitamos a decisão do tribunal e cumpriremos as nossas obrigações”, sublinhou.

EUA e Hungria juntos contra decisão do tribunal de Haia

Enquanto o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, chama atenção que os mandados devem ser “respeitados e executados”, o presidente norte-americano, Joe Biden, qualifica a decisão de “escandalosa”.

“Não há equivalência, nenhuma, entre Israel e o Hamas. Sempre estaremos ao lado de Israel diante das ameaças à sua segurança”, escreveu Joe Biden.

“Continuamos profundamente preocupados com a pressa do promotor em buscar mandados de prisão e os erros preocupantes no processo que levaram a essa decisão”, disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, cujo país detém a presidência rotativa da União Europeia, fez saber que vai sugerir a Benjamin Netanyahu, o protesto contra o mandado de prisão.

“Não temos escolha a não ser desafiar essa decisão. Ainda hoje, convidarei Netanyahu para vir à Hungria, onde posso garantir a ele que o julgamento do TPI não terá nenhum efeito”, sublinhou Orban em entrevista.

De acordo com o líder nacionalista, que assume ser um aliado do líder israelense, esta é uma “decisão disfarçada”, que leva a “um descrédito do direito internacional”.

Importa sublinhar que a Hungria assinou o Estatuto de Roma, um tratado internacional que criou o TPI, em 1999, e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Viktor Orban. Mas o país não validou o acordo associado por razões de constitucionalidade.