População teme deixar corpos nas morgues por falta de BI

A eventual exigência de apresentação do Bilhete de Identidade (BI) para o registo de óbitos está a gerar inquietação entre cidadãos e técnicos de justiça na cidade de Menongue, província do Cubango, que alertam para impactos sociais e legais da medida.

Ouvidos pela reportagem do Correio da Kianda, vários munícipes consideram que a imposição não reflecte a realidade local, onde uma parte significativa da população ainda não possui documento de identificação. “Essa medida pode complicar ainda mais a vida das famílias. Há muita gente que nunca tratou o BI”, afirmou o cidadão Manuel Cangola, residente no bairro Castilho.

Na mesma linha, a vendedora informal Teresa Nhaca relata dificuldades práticas que podem surgir. “Se perdermos um familiar sem BI, como vamos fazer o enterro? Não podemos deixar o corpo muito tempo na morgue”.

Entre os profissionais do sector, as preocupações são também evidentes. O técnico de registo civil João Mateus alerta para o risco de conflitos nas conservatórias. “Se um funcionário recusar o registo por falta de BI, pode haver reacções negativas das famílias. Estamos a lidar com pessoas em momento de dor”.

Já a jurista Elisa Nhama entende que a medida pode colidir com o Código do Registo Civil. “O registo de óbito é um acto essencial e não deve ser condicionado por um documento que muitos cidadãos não possuem. Isso pode ser considerado uma violação de direitos”, sustenta.

Outro ponto levantado pelos entrevistados prende-se com a impossibilidade de regularizar a situação documental após a morte, tornando a exigência de difícil aplicação prática.

Enquanto isso, cresce a apreensão em Menongue, com apelos para que as autoridades clarifiquem a medida e encontrem soluções ajustadas à realidade do país, evitando constrangimentos adicionais às famílias enlutadas.