Políticas sociais em Angola: desenvolvimento real ou promessas vazias?

Angola tem implementado diversas políticas sociais para combater a pobreza, promover a inclusão social e impulsionar o desenvolvimento sustentável. Programas como o Kwenda, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN 2023-2027), a Política Nacional de Acção Social (PNAS) e o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza já beneficiaram milhares de cidadãos. No entanto, a burocracia, a falta de recursos, a corrupção e a ausência de mecanismos eficazes de monitoramento limitam o alcance e a eficácia dessas iniciativas.

Para que as políticas sociais angolanas realmente promovam transformação, é fundamental aprimorar as estratégias existentes e integrar modelos inovadores que já demonstraram sucesso noutras realidades, como no Brasil, México, Ruanda e Índia. O presente artigo propõe soluções para que o Estado angolano amplie o impacto das suas políticas sociais, garantindo maior eficiência na distribuição de recursos e mais oportunidades para os cidadãos.

1. Protecção Social: Renda Básica e Transferências Condicionais

O Programa Kwenda, implementado pelo Fundo de Apoio Social (FAS), segue o modelo de transferência de renda directa para famílias vulneráveis, mas ainda cobre uma parcela reduzida da população necessitada. Em muitos municípios, a falta de infra-estrutura financeira e a dificuldade de identificação dos beneficiários comprometem a eficácia do programa.

Para expandir o impacto do Kwenda, Angola pode implementar um Cadastro Único Digital para garantir que as famílias carenciadas sejam identificadas de forma eficiente e evitar que os recursos sejam desviados para grupos que não necessitam.

Além disso, pode-se adoptar um sistema de transferências condicionais, vinculado à frequência escolar das crianças e à realização de exames médicos regulares, como ocorre no Bolsa Família (Brasil) e no Oportunidades (México). Isso garantiria que a assistência financeira também promovesse a educação e a saúde das famílias vulneráveis.

Uma alternativa viável seria a criação de um Fundo de Renda Básica Municipal, permitindo que os governos locais tenham autonomia para distribuir apoios financeiros conforme as necessidades específicas da sua população.

2. Educação e Inclusão Digital: Um Salto para o Futuro

A educação é um dos sectores mais críticos para o desenvolvimento social em Angola. Apesar do aumento do número de escolas, muitos estabelecimentos ainda carecem de professores qualificados, material didáctico adequado e condições estruturais mínimas.

Uma solução eficaz seria a expansão do ensino digital, inspirado nos modelos da Estónia e da Coreia do Sul, onde tablets e plataformas digitais substituem livros impressos e garantem que os alunos, independentemente da sua localização, tenham acesso ao mesmo conteúdo educativo.

Angola pode implementar Escolas Digitais Comunitárias, equipadas com tecnologia de ensino remoto, permitindo que professores qualificados em grandes centros urbanos possam leccionar para estudantes em municípios mais distantes.

Além disso, é necessário fortalecer a formação profissional e técnica, adoptando o modelo de ensino dual da Alemanha, onde os estudantes alternam entre a sala de aula e estágios remunerados em empresas. Essa abordagem poderia ser aplicada em Angola em sectores estratégicos como agro-indústria, tecnologias de informação e construção civil.

3. Saúde Pública e Expansão do Atendimento Médico

O sistema de saúde em Angola enfrenta desafios como falta de médicos, escassez de medicamentos e condições precárias em hospitais e postos de saúde. Embora o governo tenha investido na construção de novos hospitais, a carência de profissionais qualificados e a desigualdade no acesso à saúde ainda são problemas sérios.

Uma solução viável seria a implementação de telemedicina, permitindo que pacientes em áreas rurais sejam atendidos remotamente por médicos em centros urbanos. O Ruanda, por exemplo, adoptou esse sistema e reduziu significativamente o tempo de espera para consultas especializadas.

Além disso, Angola pode fortalecer o Programa de Saúde Familiar, expandindo o número de agentes comunitários de saúde, responsáveis por visitas domiciliares preventivas e acompanhamento de pacientes crónicos.

Outra estratégia seria criar postos de saúde móveis, especialmente para zonas rurais e periurbanas, garantindo atendimento médico básico a comunidades isoladas e reduzindo a sobrecarga dos hospitais nas grandes cidades.

4. Emprego, Empreendedorismo e Microcrédito

O desemprego, especialmente entre os jovens, continua a ser um dos maiores desafios do país. Embora o Plano Nacional de Formação de Quadros tenha sido implementado para qualificar profissionais, muitos jovens formados encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho.

Para mitigar essa situação, Angola pode expandir o acesso ao microcrédito, inspirado no modelo do Grameen Bank, do Bangladesh, que financiou milhões de pequenos empreendedores sem exigir garantias bancárias tradicionais.

O governo poderia criar um Fundo de Apoio ao Empreendedor Jovem, oferecendo microfinanciamento e capacitação para pequenos negócios, principalmente no sector informal, onde grande parte da população angolana está empregada.

Outra estratégia seria a implementação de programas de capacitação com garantia de emprego, estabelecendo parcerias com empresas para absorver profissionais recém-formados, especialmente em sectores como tecnologias de informação, agro-negócio e energias renováveis.

5. Habitação e Mobilidade Urbana: O Direito à Cidade

A falta de habitação digna continua a ser um dos maiores desafios sociais em Angola. O Programa Nacional de Urbanismo e Habitação tem construído novas centralidades, mas muitas famílias de baixa renda não conseguem acessar as moradias devido aos elevados custos e burocracia dos financiamentos.

Uma alternativa eficaz seria a adopção de habitação modular e construção sustentável, seguindo o modelo de Singapura, onde casas modulares são construídas em grande escala com baixo custo e alta durabilidade.

Além disso, o governo pode expandir a regularização fundiária e urbanização das zonas informais, garantindo infra-estruturas básicas como saneamento, energia eléctrica e transporte público para comunidades de baixa renda.

A criação de um Fundo Habitacional Comunitário, gerido em parceria com cooperativas locais, poderia viabilizar a construção de habitações populares acessíveis, evitando o êxodo rural e a expansão desordenada das cidades.

Finalmente, é importante apontar que Angola tem potencial para revolucionar as suas políticas sociais, mas para isso é necessário modernizar os programas existentes, combater a corrupção e adoptar abordagens inovadoras. A integração de estratégias testadas em países com desafios semelhantes pode fortalecer os programas sociais angolanos e garantir maior eficiência na distribuição de recursos.

Se o governo investir na expansão da protecção social, no ensino digital, na telemedicina, no microcrédito e na habitação sustentável, será possível criar uma Angola mais justa, inclusiva e economicamente dinâmica. O momento de agir é agora!