Política Nacional de Medicina Tradicional aprovada pelo Executivo

O Executivo aprovou, nesta quarta-feira, 26, a Política Nacional de Medicina Tradicional e Complementar, informou o comunicado final da oitava sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O comunicado refere que o documento contém um conjunto de medidas e acções que visam garantir a prática segura e sustentável da medicina tradicional e complementar, com base no incentivo à investigação convencional e ao desenvolvimento tecnológico na área da biotecnologia e integrar no Sistema Nacional de Saúde.

O diploma, aprovado em sessão presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, visa igualmente integrar no Sistema Nacional de Saúde medicamentos tradicionais cientificamente avaliados, seguros, eficazes e de qualidade.

A ideia é, entre outros aspectos, criar centros de referência, promover a produção qualitativa e quantitativa de diversas espécies de plantas medicinais e outros recursos naturais, além da elaboração da Farmacopeia Tradicional Angolana.

No domínio da banca, o Conselho de Ministros aprovou um Regulamento que estabelece os termos e condições de autorização, organização e funcionamento das Centrais Privadas de Informação de Crédito (CPIC).

Trata-se de entidades responsáveis pela recolha, armazenamento e gestão de informações sobre o cumprimento ou incumprimento de obrigações creditícias por parte de pessoas singulares ou colectivas, bem como pela elaboração do respectivo histórico.

Por Angop