Polícia Nacional passa a unidade orçamental independente

O Comando Geral da Polícia Nacional passa a ser, a partir de 2025, uma unidade orçamental independente do Ministério de Tutela.

A informação foi avançada esta noite pela Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, em conferência de imprensa da Proposta do Orçamento Geral do Estado de 2025, entregue hoje à Assembleia Nacional.

No total, o comando Geral da Polícia Nacional vai receber 593.500.176.333,00 de kwanzas. As despesas correntes estão orçadas em 582.734.300.972,00 kwanzas representando 98% do total.

As despesas com o pessoal estão estimadas em 487.534.251.035,00 kwanzas, sendo 193.555.000.000,00 kwanzas com o pessoal civil e 293.979.251.034, 00 kwanzas para o pessoal paramilitar.

Em termos de projectos e programas, o Comando Geral da Polícia Nacional terá ainda a receber 2.613.833.662,00 para a melhoria da segurança pública e Gestão Fronteiriça.

Neste programa constam a conclusão e apetrechamento do Comando Provincial de Malanje (480.993.864,00 kwanzas) e do Huambo (120.388.049,00 kwanzas), bem como a construção do Centro Médico da Polícia Nacional orçado em 585.114.606.00 kwanzas e a camarização da cidade de Luanda com um total de 387.693.371,00 kwanzas.

A proposta do OGE 2025 traz ainda, para Luanda, obras de construção e apetrechamento do edifício sede do Comando Geral da Polícia Nacional, com um valor estimado em 110.062.530,00 kwanzas, a construção de apetrechamento do comando da Polícia Fiscal com gastos orçados em 89.906.297,00 kwanzas e obras de restauro e apetrechamento das instalações do Comando da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), cujo valor orçado é de 779.335.190,00 kwanzas.

Na província do Zaire, a reabilitação e apetrechamento do Centro de Formação Nzau Weza está orçada em 60.399.755.00 kwanzas.

Por sua vez, o Ministério do Interior, órgão do qual o Comando Geral da Polícia Nacional deixa, orçamentalmente de depender, vai ter despesas estimadas em 545.898.204.195,00 Kwanzas. No Orçamento Geral de Estado vigente (2024), o departamento ministerial (que a partir de 1 de Novembro é assumido por Manuel Homem) teve despesas estimadas em 781.190.478.263,00 Kwanzas.