Plataformas logísticas: Morosidade nos serviços consulares angolanos obriga prorrogação de prazos de candidaturas

Os prazos para apresentação de candidatura no âmbito dos concursos internacional para exploração e gestão comercial das plataformas comerciais do Luvo e do Soyo, na província do Zaire, foram prorrogados para o dia 3 de março próximo, por causa da morosidade no reconhecimento das traduções dos documentos, por parte dos serviços consulares angolanos no estrangeiro.

A informação vem expressa num comunicado da Agência Reguladora de Certificação de Cargas e Logísticas de Angola, enviado à redação do Correio da Kianda, que entretanto refere que esta morosidade, causada pelos constrangimentos da pandemia da Covid-19, levou a que o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, autorizasse a prorrogação das datas para os empresários apresentarem as suas candidaturas no âmbito dos concursos limitados por prévia qualificação nº 2/2021 e 2/2021. O concurso é para a celebração de contrato de concessão para efeitos de concepção, construção, exploração e gestão comercial das plataformas Logísticas do Luvo e do Soyo.

Com a prorrogação da data de apresentação das candidaturas, ficam igualmente alteradas as demais fases e formalidades dos concursos limitados por prévia qualificação.

A prorrogação visa permitir aos interessados o cumprimento dos requisitos fixados no ponto 15.5 dos programas do concurso, que orienta a que todos os documentos da candidatura devem estar redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de uma tradução devidamente legalizada.

O comunicado refere ainda que o primeiro prazo de prorrogação, que terminou no passado dia 3 de fevereiro, revelou-se insuficiente, razão pela qual o ministro dos transportes orientou a abertura de um segundo prazo.

Informa também que, as limitações impostas pela pandemia da covid-19 causaram constrangimentos para que as entidades estrangeiras observassem uma demora na tramitação da legalização das traduções juntos dos serviços consulares angolanos, nos países em que os mesmos foram emitidos.