PIIM: Governo garante responsabilização de empreiteiros com obras abandonadas

Os empreiteiros que receberam obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e que as abandonaram ou tardam a concluí-las, estão a ser responsabilizados civil e criminalmente pelo governo.

A garantia foi dada neste domingo, 11, pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, em Malanje, à margem da cerimónia de encerramento do X Fórum das Cidades e Municípios de Angola, realizada naquela região do país.

A revelação do ministro está enquadrada nas acções de aceleração e conclusão de todas as obras de infra-estruturas sociais em curso no país, no âmbito do PIIM.

Neste momento, de acordo com o Dionisio da Fonseca, o governo está engajado no pagamento das facturas em atraso, bem como na avaliação dos perfis das empresas por contratar para a execução de empreitadas sociais.

Sobre o pagamento das facturas em atraso, pelas obras já executadas ou em execução, o Ministro referiu que “foi definido um timing, com o Ministério das Finanças, de assegurar o seu pagamento no prazo de até 90 dias”.

Segundo Dionísio da Fonseca, os empreiteiros incumpridores dos prazos de entrega das obras do estão a ser responsabilizados.

“Já existem casos em que os empreiteiros foram demandados judicialmente por um lado terem recebido recursos do Estado para a realização de obras e não fizeram. Estes casos já existem”, disse, sublinhando que este facto acontece em todas as províncias.

Acrescentou ainda que o governo está a avaliar a capacidade técnica das empresas que podem concorrer às executivo das obras do PIIM.

“Noutros casos eatamos a adoptar é assegurar que seja feita a sessão da acusação contratual das empresas que não têm capacidade para a realização das obras para aquelas que eventualmente tenha capacidade de modos a asseguramos o bom desempenho da carteira do PIIM.

O Deputado José Miúdo Ndambuka do grupo parlamentar do MPLA, mostrou-se preocupado com o elevado número de obras da carteira do PIIM, que deviam ser executadas em 2022, mas que foram abandonadas pelos empreiteiros.

“Muitas obras paralisadas, umas até pagas em 100%, mas outras não pagas, e estamos a aprovar a conta geral do Estado do ano 2022, e este ano, de 2023 já encontrou obras que não foram finalizadas. Transitaram para 2023, e agora transitaram para o ano 2024, e continuamos a ver as obras sempre abandonadas”, disse, quando falava no quadro da sétima reunião plenária da Assembléia Nacional, referente a conta geral do Estado de 2022, que se realiza amanhã na casa das Leis.

“Se foram abandonadas porque o governo não pagou, é preciso que o governo pague. Se estão abandonadas porque os empreiteiros são infratores, devem ser castigados, devem ser chamados a razão. Não podemos continuar a ver obras paralisadas, que custaram tanto dinheiro, que é de todos nós”, disse o deputado.