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PIIM: administração de Viana constrói escola em terreno vedado pertencente a igreja

Manuel Camalata

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A Administração Municipal de Viana está a ser acusada de ter feito o lançamento da primeira pedra para a construção de uma escola, enquadrada no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), em um terreno vedado e habitado, pertencente a uma igreja, no bairro Boa Esperança, sem que os proprietários tivessem sido notificados.

Trata-se um terreno de 3.417.54 metros quadrados, com vedação e dois anexos habitados por igual número de famílias, situado na rua Campo Henriques, do bairro Boa Esperança, pertencente à Assembleia Espiritual Nacional dos Baha IS de Angola (Fé Baha).

O lançamento teve lugar no passado dia 13 e foi efectuado pelo administrador municipal, Fernando Manuel Eduardo. A previsão, de acordo com o dístico afixado no local, é que a futura infra-estrutura escolar deverá ter sete salas de aulas e um campo multiuso, a ser executado num prazo de cinco meses, cujo orçamento está estimado em 149.882.347,36 de kwanzas.

O representante da Assembleia Espiritual Nacional dos Baha IS de Angola (Fé Baha), Henrique Cabulo, disse que o espaço foi adquirido há mais de 20 anos, para nele ser construído um centro de formação profissional, tendo sido feita a vedação sobre o espaço e construção de anexos, como requisitos obrigatórios constantes do Contrato-Promessa, emitido pela Administração Municipal de Viana, entre os anos 2008 e 2013.

Henrique Cabulo disse ter sido surpreendido com a “apropriação” indevida pela administração, ao afixar a placa de construção de escola no espaço pertencente a sua denominação religiosa, sem que tivessem recebido qualquer notificação a respeito, já que no seu entender “o Estado, como proprietário legítimo da terra tem o direito de o fazer, desde que o manifeste e negoceie com o titular”.

Outra questão que chamou a atenção daquele responsável religioso é o facto de o dístico afixado no espaço fazer referência ao bairro Luanda Sul, quando o terreno em causa está localizado no bairro Boa Esperança.

Documentos a que o Correio da Kianda teve acesso, atestam que a Administração Municipal de Viana emitiu o Contrato-Promessa à referida igreja, em 2008, o requerimento para a obtenção do Direito de Superfície, em 2010, ao passo que a licença de construção do muro do referido espaço, foi emitido pelo Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda, em Dezembro de 2013.

O Administrador Adjunto para Área Técnica Infra-estruturas e Serviços Comunitários, o Engenheiro Bernabé Raimundo, reconheceu a situação, tendo garantido ao Correio da Kianda, que enquanto decorrem as negociações com a igreja, a administração não poderá iniciar as obras de construção da escola, apesar de já ter contratado uma empresa para a erguer a referida infra-estrutura.

Aquele alto funcionário da administração local do Estado em Viana referiu, por outro lado que, na reunião que tiveram com os membros da igreja, que se diz proprietária do espaço, na última terça-feira, os mesmos não terão apresentado a documentação de Direito de Superfície sobre o espaço.

“Nós tivemos uma reunião preliminar com uma igreja que diz ser ocupante do espaço, pelo que ainda não há nenhuma decisão sobre o assunto, de construir naquele espaço, a escola”, disse Bernabé Raimundo, reforçando que “as obras não vão iniciar enquanto haver essa negociação”, porque “nós, Administração de Viana, independentemente de representarmos o Estado, que é o proprietário da terra, pugnamos sempre pela cordialidade com os nossos munícipes, a buscar um entendimento, se a escola fica naquele espaço ou num espaço diferente”.

O administrador adjunto para a área Técnica Infra-estruturas e Serviços Comunitários disse ainda que a Administração de Viana está preocupada em reduzir as várias áreas consideradas como sendo “cinzentas” por não possuírem escolas públicas, apesar de estarem bem habitadas.

Segundo ainda o engenheiro Bernabé Raimundo, a administração municipal de Viana está a trabalhar, no sentido de encontrar alternativas na zona, para a construção da escola projectada para o bairro Boa Esperança, afecto ao distrito da Vila sede.

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