PGR reconhece falhas no controlo da prisão preventiva em Angola

O coordenador da Região Judiciária Sul da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vanderley Bento Mateus, reconheceu, segunda-feira, 29, no Lubango, a existência de falhas no controlo da prisão preventiva.

De acordo com o subprocurador da República, essas insuficiências continuam a gerar situações de excessos nas cadeias da região, o que considerou a mais gravosa medida de coacção pessoal.

Estas afirmações de Vanderley Bento Mateus, foram feitas aquando da sua intervenção numa acção formativa sobre execução de penas e controlo da prisão preventiva.

O magistrado sublinhou que, embora não existam números exactos, os casos de excessos persistem e variam nas cinco províncias da região, o que na sua visão exige uma maior articulação entre todos os operadores da Justiça.

Como medida imediata, avançou a proposta de destacar magistrados do Ministério Público em regime de tempo integral para cadeias nacionais de maior dimensão.

Já o jurista Fernando Kawewe disse à Rádio Correio da Kianda que a prisão preventiva por excesso registada nos estabelecimentos penitenciários do país, deve-se a aquilo a que chamou de “capricho dos instrutores do processo, ou em casos mais graves, falta de pessoal técnico nos órgãos judiciais.

O especialista aponta ainda o excesso de burocracia e incumprimento da lei, que estipula prazos que são violados pelos seus próprios aplicadores, como outros elementos que levam ao excesso de prisão em Angola.

Para o jurista Manuel Cornélio, é necessário que a justiça se desamarre dos órgãos políticos, com o alcance da autonomia financeira e administrativa, porque a falta destes elementos condicionam o desenvolvimento do país.