PGR quer instalações próprias e autónomas do Ministério Público junto dos órgãos de polícia criminal

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, anunciou esta segunda-feira, 09, que, o país vai criar, em Luanda, uma unidade piloto para alterar a elaboração das acusações do Ministério Público junto dos tribunais de comarca.

Durante a abertura da reunião de balanço das regiões judiciárias, entidades criadas em 2019 para supervisionar e coordenar a atividade de todas as estruturas provinciais da PGR, Hélder Pitta Grós assegurou que o facto será concretizado já a partir do próximo ano.

“Uma unidade piloto para a elaboração das acusações será criada em Luanda, no princípio do próximo ano, pelo que tudo faremos para que os outros órgãos provinciais sigam o mesmo caminho e neste processo os coordenadores regionais terão um papel relevante na efetivação desta mudança de procedimento”, disse.

O número Um da PGR falou igualmente da necessidade de haver instalações próprias e autónomas para o funcionamento do Ministério Público junto dos órgãos de polícia criminal, bem como a consagração legal das suas competências para melhor atuação, e a construção de sedes da PGR nas novas províncias do país, que passaram de 18 para 21, em consequência da divisão político-administrativa.

“Reconhecemos as dificuldades orçamentais que enfrentamos, todavia, mostra-se de grande relevância a implementação desta medida pois para darmos maior eficácia à nossa atuação junto dos órgãos de polícia criminal, precisaremos de instalações que permitam melhor gestão dos nossos recursos humanos, técnicos e tecnológicos”, acrescentou.

Segundo Pitta Grós é reafirmado o empenho nas ações de combate à corrupção e apontou a criminalidade violenta, a violência doméstica, os crimes económico-financeiros, a vandalização de bens públicos, o contrabando de combustíveis, os crimes contra a fauna e a flora e os crimes informáticos, como crimes que constam das prioridades da PGR “uma vez que afetam a sã convivência em sociedade e constituem verdadeiros obstáculos à consolidação do Estado Democrático e de Direito”

Na semana passada, o Procurador-Geral da República disse, no Botsuana, que, nos últimos anos, o Estado angolano apurou danos ao seu erário na ordem dos 100 mil milhões de dólares e recuperou bens e ativos no valor de cerca de 6 mil milhões de dólares “que estão a ser aplicados em projetos sociais”.

Foram apreendidos ou arrestados ativos avaliados em cerca de 12 mil milhões de dólares, dos quais 3 mil milhões de dólares já foram alvo de decisão judicial final.

Atualmente, a PGR conta com cinco regiões judiciárias: Luanda, Bengo e Cabinda; Norte; Sul; Centro e Leste.