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Politica

PGR inicia auscultação para criação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção

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A Procuradoria Geral da República (PGR), em articulação com a Inspecção Geral da Administração do Estado e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, procede ao lançamento do Processo de Auscultação do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), esta terça-feira, 18, às 10h30, no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), em Luanda.

Segundo comunicado enviado ao Correio da Kianda, “apesar de o seu conteúdo ter já sido objecto de diversos contributos por parte de instituições, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, os coordenadores entendem ser necessário, no quadro do princípio da democracia participativa, a realização de um processo de auscultação pública de âmbito nacional”.

“Este exercício é extensivo a todas as pessoas singulares e colectivas interessadas em partilhar o seu saber para o enriquecimento e conclusão do documento”, reforça a PGR.

O Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi elaborado por um Grupo de Trabalho criado em 2019. Este integra diversos órgãos públicos, e é coordenado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, por orientação do Presidente da República, João Lourenço.

De acordo com a PGR, o Grupo de Trabalho também foi incumbido de realizar estudos e elaborar propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.