PGR exige desmentido de sua congénere Portuguesa

Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, enviou um ofício para Joana Marques Vidal, a sua congénere portuguesa, exigindo um desmentido das acusações de crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais que Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, pode ter cometido. Esta notícia é avançada pelo jornal português  “Público” esta segunda-feira.

Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, para este arquivar processos judiciais que o envolviam.

“É com certa indignação que vemos a imprensa portuguesa noticiar, citando também o Ministério Público português, que a PGR portuguesa terá enviado uma carta rogatória para que o vice-presidente da República de Angola fosse formalmente constituído arguido e interrogado, carta essa cujo cumprimento teria sido alegadamente recusado pela PGR de Angola”, lê-se no ofício datado de 28 de março.

“Tais notícias não passam de pura falácia, exigindo um desmentido da PGR portuguesa, não apenas para evitar que se vilipendie o bom nome (…) de uma instituição congénere mas também porque se impõe o dever moral de corrigir o que não corresponde à verdade.”

Esta situação já remonta a outubro do ano passado. Durante a investigação a Orlando Figueira, as procuradoras encarregadas de perceber se o arquivamento de dois processos do ex-membro do DCIAP tinha sido feito a troco de dinheiro decidiram interrogar Manuel Vicente, o alegado autor dos pagamentos. Como este vive em Angola, emitiram uma carta rogatória para as autoridades daquele país o notificassem da sua condição de arguido e para que este fosse inquirido.

Esta missiva iria seguir os trâmites habituais: da PGR portuguesa para a PGR angolana. Só que esta carta nunca chegou a sair de Portugal. Joana Marques Vidal optou por perguntar diretamente ao seu homólogo angolano se existia alguma possibilidade de as autoridades daquele país cumprirem o que lhes é pedido na carta rogatória. “À luz da lei constitucional de Angola existe alguma possibilidade de ser levantado o regime de imunidade de que goza o vice-presidente de Angola? Em caso de um eventual pedido de extradição poderá equacionar-se a hipótese de deferimento?”, questionou.

Dado a resposta vinda de Angola ser negativa, Joana Marques Vidal decidiu não enviar a carta, “para evitar a prática de actos inúteis e prevenir previsíveis demoras processuais.” Já a 30 de janeiro deste ano a carta rogatória é devolvida às procuradoras do DCIAP, com a menção de que não foi possível executar o que nela era pedido.

Passadas duas semanas, altura em que o inquérito de acusação a Manuel Vicente de corrupção activa e lavagem de dinheiro é encerrado, as duas procuradoras responsáveis pela investigação escrevem não foi possível ouvi-lo sobre os factos que lhe imputam, “pese embora tenha sido expedida carta rogatória às autoridades judiciárias da República de Angola.”

Ora, as autoridades angolanas nunca receberam carta alguma – é nesse ponto que se baseia o ofício do PGR angolano. Mais: de acordo com a lei portuguesa, é obrigatório interrogar todos os suspeitos na fase de inquérito dos processos, antes de ser deduzida uma acusação.

Os advogados de Vicente no final da passada semana já tinham vindo alegar que o Ministério Público “omitiu a prática de actos legalmente obrigatórios”.