PGR exige de Tomás Bica esclarecimentos sobre venda de espaços públicos do Cazenga

Num documento dirigido à actual Administradora Municipal do Cazenga, a Procuradoria Geral da República exige a apresentação na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, de documentos que atestam a venda de espaços públicos do município, bem como a cópia do Bilhete de Identidade e dos despachos de nomeação e exoneração do antigo gestor daquela região da capital do país, Tomás Bica Mundondo.

O documento é datado de 26 de Dezembro de 2023, entretanto, deu entrada na secretaria da administração em Janeiro de 2024, mas só agora foi tornado público.

A PGR exige também a cópia do Bilhete de Identidade bem como os despachos de nomeação e de exoneração da Administradora Adjunta para a Área Técnica, Madalena Gomes Pinda Fernando.

A lista de documentos exigidos pela PGR, de acordo a solicitação, a que o Correio da Kianda teve acesso, constam as cópias “de toda a documentação relativa à concessão de direito de superfície e ou licença de construção, concedido” às empresas Trans Maya, Yulen Fashion-comércio Geral (SU), que ocupou o espaço onde funcionava o antigo mercado do Hoje Ya Henda.

E outro terreno, que segundo a documentação da PGR, foi concedido a um cidadão, identificado como António Kinavuidi.

Exige, igualmente, o inventário dos bens patrimoniais do Estado relativos aos exercícios económicos de 2020 a 2023, “devendo constar do mapa, a Área em que está actualmente afectado o bem”.

Na eventualidade de algum bem não estar na esfera jurídica do Estado, a PGR exige a explicação das razões.

Uma lista contendo os nomes do quadro de pessoal da administração municipal também é requerida por aquele organismo da justiça angolana. Ainda informação sobre o número de armazéns existentes no município, e de mercados informais, propriedade do Estado e os respectivos gestores, os contratos e o destino que é dado às receitas arrecadadas.

O sector da fiscalização não fica de fora, tendo a PGR exigido a relação nominal e contacto telefónico dos funcionários da Inspeção e Reordenamento do comércio do município.

Relação nominal das empresas que prestaram e prestam serviço à administração municipal desde Janeiro de 2020, acompanhado dos respectivos contratos.

Igualmente, a lista dos ex vendedores do ex mercado do Hoji-Ya-Henda, com os respectivos contactos telefónicos.