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Justiça

PGR desmente desistência de processos contra Isabel dos Santos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) desmentiu na tarde desta quinta-feira, 27, notícias postas a circular em alguns meios de comunicacão nacional e estrangeiro, que dá conta de uma suposta renúncia daquele orgão afecto ao Ministério Público, num dos processos contra empresária Isabel dos Santos.

De acordo com a nota de imprensa a que o Correio da Kianda teve acesso, a PGR esclarece que prossegue a tramitacão dos processos contra filha do ex-presidente da República, e figuras a ela relacionada.

Acrescenta a nota de imprensa, que contra empresária Isabel dos Santos e pessoas a ela relacionadas, em 2019, foi intentada na 1ªSecção da Sala do cível e Administrativo da Comarca de Luanda, uma Providencia Cautelar de Arresto, sob o n.º 3303/19-C, que foi deferida pelo Tribunal, tendo sido, em função das matérias e da complexidade, instauradas uma Providência,  três Acções Declarativas de Condenação, que correm trâmites na 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo, designadamente os Processos nºs 103/2020, 278 /20-E e 35/2020 G.

Conclui, a Nota da Procuradoria da República, que o Ministério Público requereu a desistência do Processo nº 35/2020-G, pois os factos nele narrados foram simultaneamente objecto de processo crime, cuja Instrucão preparatória tramita na Direcão Nacional de Investigacão  e Acção Penal sob o nº 10/20-DNIAP.

A Procuradoria Geral da República, reitera que o arresto decretado por aquele orgão de Justiça, não caducou, e nem foi levantado, em virtude das acções Declarativas de Condenacão continuarem a correr os seus tâmites legais.

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