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PGR de Benguela restitui meios de empresa de construção

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A Procuradoria-Geral da República em Benguela restituiu, na última segunda-feira, 28, os meios de trabalho afectos à empresa CCJ, de construção, apreendidos há cerca de dois meses por alegadas irregularidades num negócio com o Ministério da Agricultura, ocorrido em 2019.

São no total onze máquinas diversas entre camiões-cisternas, retroescavadora, buldozeres, pás carregadoras e cilindros, que a PGR de Benguela restituiu à empresa CCJ.

Carlos Cardoso, sócio-gerente da referida empresa, disse ao Correio da Kianda que o atraso na restituição dos meios deveu-se a burocracia na secretaria geral do Governo Provincial de Benguela, e não por alegadas irregularidades, pois, segundo contou, já cumpriram com todos os procedimentos “há mais de um mês”.

Quanto a ameaça de despedimento de cerca de 50 trabalhadores, na semana passada, Carlos Cardoso disse que “todos os trabalhadores já regressaram aos seus postos de trabalho e estão felizes”.

Para cumprir com os prazos contratuais na execução das obras em curso, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) adjudicadas àquela empresa, Carlos Cardoso informou que a CCJ teve de recorrer a aluguer de outros meios, o que custou aos cofres da construtora, cerca de 40 milhões de kwanzas, durante o período de dois meses que viu os meios retidos pela PGR.

No acto de entrega dos meios, o director Provincial da Agricultura e Pescas de Benguela, José Silva, disse que a devolução dos meios resulta do esclarecimento do assunto. “Derimidos os problemas, a PGR devolveu os equipamentos ao Ministério da Agricultura e Pescas e por sua vez orientou a proceder a entregar os respectivos meios a empresa beneficiária CCJ”, revelou.

O Kit pesado é composto por dois Buldozers, uma retroescavadora, duas escavadeiras, um cilindro compactador, quatro camiões, entre basculante, cisternas de água e de combustível, bem como um trailer de reboque.

Entretanto, uma fonte da PGR em Benguela garante que a restituição dos referidos equipamentos pesados de construção, não representa o arquivamento do processo pela Justiça.

Trata-se de um negócio assinado em 2019, através do qual o Ministério da Agricultura e Pescas entregou meios a empresa CCJ com a intermediação do Governo Provincial de Benguela, para o cumprimento de diversas empreitadas naquela região do país. Um processo que não observou a existência de um concurso público, facto que suspeitou irregularidades, levando o Serviço de Investigação Criminal a apreender os meios.

Além da empresa, o director provincial da agricultura e pescas e elementos do governo provincial foram igualmente arrolados no processo, pela PGR.

Para além deste, processo a CCJ, que concluiu a reabilitação de uma estrada no Município da Baía Farta, como primeiro projecto do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), é também alvo de um processo crime relativo a suspeitas de peculato e associação criminosa.

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