PGR arquiva processo-crime contra governador do Cuando Cubango

Numa nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornada pública nesta segunda-feira, 29, aquele órgão da justiça angolana informa que arquivou o processo-crime movido contra José Martins, nomeado há uma semana como governador do Província do Cuando Cubango, por cidadãos que o denunciaram, acusando-o de recebimentos de vantagens ilícitas.

O referido processo-crime contra o dirigente político data de 13 de Agosto de 2021, quando o visado ainda exercia as funções de administrador do município do Cuito Cuanavale, instaurado com base numa denúncia segundo a qual o José Martins beneficiava irregularmente de direitos e regalias sociais com fundamento no facto de ser deficiente de guerra.

“Entretanto, terminada a instrução do processo, verificou-se que o referido senhor cumpriu todo formalismo necessário para o recenseamento na categoria de deficiente de guerra, tendo sido admitido em 2006, tal como prevê a Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, (Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra) e o Decreto n.º 57/04, de 31 de Agosto que aprova o regulamento sobre as formalidades necessárias para o recenseamento e controlo do Antigo Combatente, deficiente de guerra e familiar de combatente tombado ou perecido”, lê-se do documento a que o Correio da Kianda teve acesso.

José Martins é actualmente o governador da província do Cuando Cubango, nomeado pelo Presidente da República, na terça-feira, 23, e primeiro secretário provincial do MPLA, cargos em que substituiu Júlio Bessa.

As denúncias contra José Martins multiplicam-se desde que foi nomeado a governador da província do Cuando Cubango.