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Justiça

PGR anuncia gabinete para recuperação de activos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem em forja a criação, em princípios de 2019, de um gabinete para tratar questões ligadas à recuperação de activos no exterior e interior do país, anunciou, nesta quinta-feira, o seu titular.

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Hélder Pitta Góis, que falava à imprensa no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano da PGR, disse que o gabinete poder ser criado ainda em Janeiro ou Fevereiro e visa dar resposta aos desafios actuais no âmbito do repatriamento de capitais e combate ao branqueamento de capitais.

Adiantou que, a partir de Março, poderão ser recrutados novos magistrados, admitindo o recurso à cooperação internacional para conformar o referido gabinete.

Na cerimónia, o director Nacional para Organização, Planeamento e Estatística da PGR e sub-procurador-geral da República, Gilberto Mizalaque Vunge, procedeu à apresentação do plano de desenvolvimento 2019-2023, que visa conquistar o reconhecimento e a credibilidade da sociedade pelo seu comprometimento com promoção da justiça, defesa da legalidade, exercício pleno da cidadania e combate ao crime e à corrupção, em particular.

De igual modo, ele visa ainda criar e reforçar a actuação no combate à corrupção, terrorismo, branqueamento  de capitais, recuperação de activos, protecção de vítimas, testemunhas e denunciantes e reforçar a cooperação jurídica internacional em matéria penal.

O responsável aponta acções viradas para o combate ao ciber crime e digital, violência doméstica, direito da criança, dos jovens e dos trabalhadores, bem como a adopção de reformas e adequação da legislação sobre actividade da PGR.

Gilberto Mizalaque disse que o plano prevê, no domínio dos recursos humanos, atingir no final do quinquénio mil e 217 procuradores, visando suprir carências, e elevar o número de funcionários de mil 545 para quatro mil 500.

Sublinha que o plano inclui formação de quadros e a criação de um sistema atractivo de gestão de carreiras, a melhoria da prestação de serviços, a criação de um portal interactivo, entre outros.

Os funcionários da PGR enalteceram os esforços para tornar o órgão mais actuante e efectivo no combate aos males que enfermam sociedade e pede respeito mútuo na relação interpessoal entre magistrados e técnicos de justiça, com vista gerar clima de trabalho harmonioso e saudável.

Lançaram um apelo, apesar da actual conjuntura económica, à valorização dos técnicos de justiça, mediante atenção na superação, capacitação e motivação, mediante políticas de incentivo que incluam remuneração justa e aplicando princípio da meritocracia.

Os magistrados, na voz do procurador-geral adjunto, Pascoal Joaquim, exortaram para a unidade da classe, no sentido de trilharem um bom caminho que satisfaça a expectativa da sociedade.

Por outro, reclamou da falta de condições de trabalho que considerou “deploráveis e desprestigiantes”.

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