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Politica

Pesca ilegal: Governo troca conversações com Gabão sobre pescadores angolanos detidos em Liberville

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O governo angolano, através do Ministério das Relações Exteriores, Téte António, entregou ontem, em Luanda, uma nota oficial dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Gabão, para tratar da questão jurídica referente aos pescadores angolanos detidos na Prisão Central de Libreville.

 Nove dos 15 pescadores angolanos detidos e condenados no Gabão, em 2021, por pesca ilegal foram ontem postos em liberdade pelas autoridades gabonesas, ao passo que os outros continuam na cadeia.

Os pescadores, da província de Cabinda, foram acusados de violação das águas territoriais, prática de pesca ilegal nas reservas piscatórias e insegurança nas plataformas petrolíferas gabonesas.

De acordo com a Embaixada de Angola no Gabão, depois de cerca de dois anos, a justiça gabonesa decidiu soltar apenas os nove detidos que cumpriam prisão preventiva desde Agosto de 2021.

Disse que agora o passo seguinte é a transferência dos nove pescadores para o Centro de Detenção de Estrangeiros (CEDCO) dos Serviços de Migração e Estrangeiros, para aguardar pelas solturas e serem repatriados para Angola, via Ponta-Negra, República do Congo.

Os outros seis pescadores vão permanecer detidos e aguardar por novo pronunciamento do tribunal local, noticiou a agência Angola Press.

Desde de 2021, cerca de 40 pescadores angolanos que violaram as águas territoriais do Gabão e Congo foram acusados de prática de pesca ilegal, tendo alguns sido libertados depois de cumprirem penas de prisão e outros pagarem multas.

A Associação dos Pescadores de Cabinda (APC) tem apenas o registo de mais de três mil pescadores legalizados na Capitania, dos cerca de 19 mil que exercem actividade piscatória no município sede de Cabinda, e cerca de 800 embarcações de tipo artesanal.