Peritos da União Europeia já estão em Angola mas não fazem declarações sobre eleições

A informação foi prestada hoje à agência Lusa por fonte da delegação da UE em Luanda, acrescentando que o papel dos especialistas da EEM (Election Experts Missions) será o de “avaliar a condução das eleições, bem como fornecer uma avaliação do quadro legal e eleitoral de acordo com os padrões internacionais e regionais para eleições democráticas”.

“A EEM recolherá informações sobre as actividades da campanha, o trabalho da administração eleitoral, a implementação do quadro legislativo e a cobertura da campanha na média”, referiu a mesma fonte, mas sem adiantar as nacionalidades dos peritos, que chegaram a Luanda na sexta-feira.

Está prevista a deslocação destes peritos a assembleias de voto. No entanto, “uma observação sistemática da votação, contagem ou tabulação dos resultados não está dentro do âmbito desta missão”, esclareceu ainda a delegação da UE em Luanda.

No decorrer da missão, os peritos deverão reunir-se com representantes das autoridades competentes, dos partidos políticos, da sociedade civil, dos meios da comunicação social e da comunidade internacional.

“A missão não fará uma declaração pública sobre as eleições”, sublinhou igualmente a fonte.

O Governo angolano anunciou na segunda-feira passada um entendimento com a União Europeia apenas para o envio de quatro peritos – número corrigido para cinco -, para acompanhamento das eleições gerais, classificando como inaceitáveis as “exigências” para uma equipa de observadores eleitorais.

A posição foi assumida pelo director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores angolano, embaixador Joaquim do Espírito Santo, numa conferência de imprensa em Luanda, convocada numa altura de críticas, internas e externas, à exclusão de uma missão europeia para observação das eleições angolanas, agendadas para 23 de Agosto.

“Isso não nos deve preocupar. Angola não é um Estado-membro da União Europeia. A União Europeia não pode fazer exigências que vão para além daquilo que a lei eleitoral angolana estabelece”, afirmou o diplomata, num encontro com os jornalistas inicialmente previsto com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.